STAR TRIBUTÁRIO - VISÃO GERAL

O Projeto STAR (Sistema de Tributação e Arrecadação) é composto por subsistemas que tratam dos setores imobiliário, mercantil, controle de débitos, fiscalização, processos fiscais, construção, entre outros. Para maior detalhamento do projeto os subsistemas são resumidamente descritos a seguir:

Módulo Contribuinte Mercantil: cuja finalidade maior é gerenciar o Cadastro de Contribuinte Mercantil e a aplicação da Legislação Tributária incidente sobre a atividade mercantil, propiciando o pagamento dos tributos;

Módulo Imobiliário: cuja finalidade maior é gerenciar o cadastro das unidades imobiliárias de um município, bem como aplicar devidamente a Legislação Tributária incidente dos imóveis;

Módulo Construção: cuja finalidade maior é controlar a emissão dos alvarás de construção, reforma, ampliação e também a emissão da Carta de Habite-se para as novas unidades habitacionais do município, auxiliando assim na manutenção do cadastro imobiliário;

Módulo Títulos a Receber: cuja finalidade maior é controlar o pagamento dos tributos, permitindo os acordos (cotas únicas e parcelamentos), gerenciando os lançamentos anuais e mensais dos impostos, bem como manter um cadastro atualizado dos contribuintes inadimplementes;

Módulo Fiscalização: cuja finalidade maior é gerenciar a fiscalização realizada pela instituição, nos ítens referentes a emissão das ordens de serviços, os autos de infração e produtividade fiscal;

Módulo Processos: cuja finalidade maior é criar e gerenciar os processos fiscais, de construção e parcelamentos, bem como, as tramitações entre os setores, observações e situações dos processos gerados.

STAR TRIBUTÁRIO - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

• Estrutura Modular com integração entre os módulos, permitindo o gerenciamento de dados consolidados formando uma base única;
• Desenvolvido em linguagem de quarta geração, em ambiente gráfico, usando a tecnologia e conceitos cliente/servidor;
• Possibilita total segurança do ambiente, garantindo a integridade dos dados, com total controle na identificação dos usuários, possibilitando o rastreamento das operações;
• Apresenta funções divididas por assunto, facilitando o manuseio por parte dos usuários;
• Gerencia uma base unificada de PESSOA, que pode estar relacionada a vários objetos, possibilitando o tratamento de vários lançamentos por tributos;
• Mantém os dados históricos das atualizações cadastrais.

STAR TRIBUTÁRIO - FUNCIONALIDADES

• Módulo Contribuinte Mercantil
  • Gerencia o cadastro dos contribuintes inscritos e não inscritos no município;
  • Controla os contribuintes segundo atividade mercantil, usando o Código Nacional de Atividade (CNAE);
  • Controla a titularidade societária;
  • Gerencia a emissão dos talões de notas fiscais por empresa;
    o Possibilita o relacionamento das empresas localizadas com o cadastro imobiliário, com atualização automática do uso de solo;
  • Possibilita o registro de observações referentes ao funcionamento das empresas;
  • Permite o cadastro das Portarias de Estimativas; e
  • Controla a emissão dos alvarás de funcionamento dos contribuintes localizados, permitindo assim uma integração com o módulo imobiliário.
    
• Módulo Imobiliário
  • Controla as unidades imobiliárias (setor, quadra, face de quadra, lote e sub-lote);
  • Cadastro dos equipamentos urbanos e características de urbanização e pavimentação por logradouro;
  • Gerencia as atualizações referentes a loteamentos, desmembramentos e remembramentos;
  • Atualização de isenções por imóvel, seguindo especificações de tipo de isenção;
  • Permite parametrização das especificações da Planta de Valores;
  • Controle das averbações dos imóveis pelo cartório;
  • Controle da Transmissão do imóvel, com lançamento do ITBI, segundo os valores de avaliação;
  • Gerência dos valores de avaliação do imóvel segundo o mercado; e
  • Possibilita o geo-referenciamento da base cartográfica.
    
• Módulo Construção
  o Controla o boletim de construção, criticando os dados segundo o Código de Urbanismo, referentes às informações como: área mínima do lote, frente mínima, índices de aproveitamento e ocupação, número de pavimentos etc.;
  o Emissão dos alvarás de construção e habite-se;
  o Atualização automática do lote construído na base, permitindo assim o acompanhamento do crescimento das áreas; e
  o Gerencia as atualizações referentes a loteamentos, desmembramentos e remembramentos.
  
• Módulo de Fiscalização
  • Controla a emissão de ordens de serviço por fiscal.
  • Controla todo o processo de fiscalização das empresas, através dos termos de abertura e encerramento da fiscalização.
  • Lança as notificações e autos de infração.
  • Acompanha os autos, controlando o período de cada fase.
  • Controla e direciona a fiscalização de obras e postura.
  • Permite o controle das obras embargadas, por setor, tipo de construção, etc.
  • Calcula a produtividade fiscal.
    
• Módulo de Processos
  1. Controla a criação dos Processos Fiscais: administrativos, defesa, recursos, reexame necessários, alvarás de funcionamento, embargos etc;
  2. Controla a criação dos Processos de Construção: alvarás de construção, reforma, ampliação, habite-se, outros;
  3. Permite a geração do Julgamento e Citação dos processos gerados;
  4. Controla eletrônicamente as tramitações dos processos;
  5. Controla os documentos associados a cada tipo de processos; e
  6. Controle das do histórico das situações dos processos.
     
• Módulo de Títulos a Receber
  • Efetua o lançamento automático do ISS e Taxas de pessoa físico e jurídico;
  • Possibilita acordos de parcelamento, segundo especificações de número mínimo de parcelas ou valor mínimo da parcela.
  • Emite notas fiscais avulsas;
  • Controla o lançamento do ISS estimado;
  • Lançamento anual do IPTU e taxas, com emissão de carnês segundo especificações parametrizadas pelo usuário;
  • Efetua o lançamento automático da Divida Ativa;
  • Controla da Dívida Executada e a emissão das Petições;
  • Armazena os débitos por exercício, possibilitando recálculos;
  • Emite cartas de cobrança segundo parâmetros pré-definidos;
  • Parametriza os cálculos dos tributos;
  • Mantém cadastro dos históricos das alterações em situações, valores e datas de vencimentos dos títulos;
  • Permite consultas integradas dos débitos de uma pessoa, vinculando todos seus débitos, independente do tipo de tributo; e
  • Controla os processos de IPTU cidadão.
    
• Módulo de Arrecadação
  • Cadastro de valores em várias moedas;
  • Acompanha os valores lançados, verso os arrecadados;
  • Controla a arrecadação de todos os Tributos;
  • Acompanha a arrecadação pelos agentes arrecadadores e por período; e
  • Consolida a arrecadação por níveis contábeis.

STAR TRIBUTÁRIO - SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Cada usuário do sistema possui um login e uma senha relacionados, sendo esta armazenada de forma criptografada. Apenas o(s) administrador(es) do sistema poderá(ao) cadastrar usuários e dar prioridades a estes.

As prioridades dentro do STAR TRIBUTÁRIO poderão ser as seguintes: Nenhuma, Baixa, Média e Alta.

STAR TRIBUTÁRIO - ESFERA QUE ATENDE
• Municipal / Estadual